O Ministério das Relações Exteriores (MRE) por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tornam público as inscrições para a seleção do Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG).

1. OBJETIVOS:

   • O PEC-PG concede bolsas de mestrado e doutorado visando o aumento da qualificação de professores universitários, pesquisadores, profissionais e graduados do ensino superior dos países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Cultural e/ou Educacional. Essas bolsas são concedidas em todas as áreas de conhecimento nas quais existam programas de pós-graduação que emitam diplomas de validade nacional.

2. REQUISITOS:

   • ser cidadão dos países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Cultural e Educacional;

   • não ter visto permanente no Brasil;

     - é vedada a participação de cidadãos brasileiros, ainda que binacionais, assim como de candidatos cujo progenitor ou progenitora seja brasileiro;

   • no caso de ser ex-bolsista do PEC-G - Programa de Estudantes - Convênio de Graduação, ter exercido atividades profissionais em seu país de origem por pelo menos 2 anos;

   • apresentar Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras);

   • apresentar Carta de Aceitação da Instituição de Ensino Superior (IES) constante da relação disponível nas Embaixadas do Brasil;

   • enviar formulário de inscrição em língua portuguesa e duas cartas de recomendação conforme modelos constantes do Manual;

   • apresentar currículo em língua portuguesa; e

   • apresentar plano de trabalho, em língua portuguesa, conforme modelo constante do Manual.

3. LOCAL DE INSCRIÇÃO:

   A documentação para inscrição deve ser apresentada à Embaixada do Brasil no país de origem do candidato, independentemente de onde ele estiver, através de correio tradicional, utilizando os formulários constantes do Manual.

4. BENEFÍCIOS:

   • bolsa de valor igual à do estudante brasileiro no país;

   • isenção de taxas escolares, as quais sejam custeadas de acordo com as normas e critérios das agências;

   • passagem aérea de retorno.

   Obs.: Não estão incluídos, no Programa PEC/PG, traslados de qualquer natureza e hospedagem ao bolsista selecionado, quando da sua chegada ao Brasil.

5. DURAÇÃO DOS PROJETOS:

   • Mestrado 24 meses

   • Doutorado 48 meses

     - quando o bolsista já estiver matriculado no curso, a bolsa será concedida pelo período complementar a ser cursado.

6. PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO:

   • O processo seletivo se inicia com a seleção preliminar dos candidatos pelas Embaixadas Brasileiras;

   • As candidaturas enviadas pelas Embaixadas são analisadas no mérito técnico-científico, qualificação do candidato e Carta de Aceitação das instituições brasileiras, por consultores científicos da CAPES e do CNPq;

   • Com base na avaliação dos consultores da CAPES e do CNPq, a seleção final é realizada em reunião do Grupo de Supervisão, integrado por representantes do CNPq/CAPES/MRE, que decide quem são os bolsistas aprovados e a quota de bolsas que caberá a cada uma das agências (CNPq e CAPES), conforme Manual e critérios abaixo:

     - disponibilidade de bolsas;
     - candidatos a cursos avaliados, preferencialmente, segundo classificação estabelecida pela CAPES, com nível igual ou superior a 5 (cinco);
     - vinculo empregatício do candidato no país de origem.

   • O candidato selecionado é informado do resultado, por via diplomática, pela Embaixada brasileira em seu país de origem e pelos sites da CAPES (www.capes.gov.br), CNPq (www.cnpq.br) e MRE (www.dce.mre.gov.br).

7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO:

   • O estudante-convênio deve apresentar, semestralmente, à CAPES ou ao CNPq, via Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ou órgão equivalente da Universidade, um relatório detalhado de suas atividades, acompanhado do parecer do orientador;

   • A continuidade da bolsa de estudos estará condicionada ao desempenho obtido pelo estudante-convênio, de acordo com as normas e critérios vigentes do curso de Pós-graduação no qual o bolsista está matriculado;

   • Para a solicitação de auxílio tese e passagem de retorno o bolsista deve encaminhar o relatório final ou equivalente e ata da defesa de tese.

8. CALENDÁRIO:

• Administração
• Economia
• Contabilidade